APOIO FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS COM TUBERCULOSOS PODE VIRAR LEI
O projeto de lei (PL 6.991/13) para que famílias com parentes em tratamento de tuberculose e hanseníase recebam meio salário mínimo (R$ 394,00) está com trâmite em vias de conclusão. A análise dele prosseguirá nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No dia 15 de dezembro, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família dessa casa. Caso torne-se lei, somente as famílias com esse histórico, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cujos parentes sigam à risca o tratamento no SUS poderão ser beneficiadas. Sua regulamentação segue as regras de pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família, previstas na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
A proposta tem como base trabalho realizado, de março a setembro de 2013, pela Subcomissão Especial, criada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que analisou e diagnosticou a situação das políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza. Na investigação, pesaram principalmente a qualidade de vida e as oportunidades de futuro dessa parcela significativa da população brasileira. Percebeu-se a coexistência de novos problemas de saúde, muitos decorrentes do processo de envelhecimento populacional, com antigas doenças que afligem, predominantemente, as pessoas que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, entre as quais a tuberculose.
O texto do PL 6.991/13 atenta para dois grandes desafios contra a tuberculose: a garantia de diagnóstico confiável, oportuno e acessível e a garantia do tratamento e acompanhamento apropriado. A hanseníase está considerada no projeto de lei no mesmo patamar da tuberculose. Os seus maiores desafios atualmente, de acordo com o texto, são prevenir e evitar que os atingidos, mesmo curados da infecção, apresentem sequelas por falta de serviços adequados e de difusão de informação.


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Revacinação com BCG

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Caso não haja a formação de cicatriz após seis meses da aplicação da vacina BCG contra o Mycobacterium tuberculosis, causador da tuberculose, torna-se necessária a revacinação. Uma cicatriz de 4mm a 7mm de diâmetro costuma aparecer depois de sequência de reações, com evolução da lesão vacinal, em 95% dos vacinados. Essa marca significa que o organismo está protegido em relação à enfermidade, e caso não exista deve haver avaliação médica sobre a aplicação de nova vacina.

Prioritária em crianças de zero a 4 anos, obrigatória no primeiro ano de vida desde 1975 e indicada para qualquer idade, a BCG, criada em 1921 na França, passou a ser referência mundial, importante nos esforços para controle dos efeitos prejudiciais da tuberculose, após concluídos estudos de 16 laboratórios certificados pela OMS.

A recomendação do Ministério da Saúde, baseada na OMS, refere-se à utilização da BCG por via intradérmica, pois a via percutânea não permite conhecer com precisão a dose de bacilos inoculados. Sua aplicação ocorre no braço direito, na altura de inserção do músculo deltoide. Preparada com bacilos vivos de cepa de Mycobacterium bovis, que têm virulência atenuada, a BCG tem sido produzida em alguns laboratórios no mundo de formas variadas. No Brasil, utiliza-se a estirpe Moreau – Rio de Janeiro na Fundação Ataulpho de Paiva (FAP), única fabricante no país da BCG.


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Nos atendimentos a pacientes com sequelas e alterações provenientes de tuberculose curada muitas vezes considera-se erroneamente o reaparecimento da doença, algo pouco difundido na literatura médica. Embora essas representem uma das patologias mais frequentes nas consultas de pneumologia, as estatísticas ficam limitadas a estudos esporádicos e específicos de determinados locais, existe muita dificuldade para esclarecimento dos profissionais de saúde sobre o problema e não se sabe no Brasil em quanto chegam os custos governamentais nos serviços de referência para atendimentos a tais casos.

As sequelas variam desde distúrbios combinados com poucas alterações funcionais até o distúrbio ventilatório obstrutivo, provavelmente o mais apontado e que têm muitas vezes gravíssimas consequências. Aliás, há diversos casos de sequelas tuberculosas que culminam em má qualidade de vida e de produção, no afastamento do trabalho e até mesmo em morte.

A maior probabilidade para que não haja sequelas em tuberculose é, segundo o Ministério da Saúde, a descoberta e o tratamento precoces dos casos, que também ajudam a reduzir a doença. As sequelas caracterizam-se por qualquer alteração anátomo-patológica ocorrida após o restabelecimento do doente e que carece de ação clínico-terapêutica, por vezes muitos anos depois.

O primeiro passo para não confundir sequela com recidiva é fazer histórico clínico detalhado para ajudar a classificar a doença. Para buscar a exatidão, deve se contar com diagnóstico por meio de imagens e exames clínicos, a fim de verificar se existem consolidações, cavitações, lindonodomegalias – aumento de volume de um ou mais linfonodos (gânglios linfáticos) – e derrame pleural. No caso da cintilografia, é possível detectar processos infecciosos principalmente em imunossuprimidos – pessoas com sistema imune em baixa atividade. Os exames de escarro para análise de culturas também podem auxiliar bastante para checar se existe a bactéria da tuberculose. A certeza de estar curadas após a alta em tuberculose engana muitas pessoas que ficaram com sequelas da enfermidade.

Pesquisa recente

Uma das poucas pesquisas realizadas no Brasil sobre o assunto e cujos resultados foram divulgados no final de agosto serve de alerta para mais cuidados em relação às sequelas pós-tuberculose. A professora e coordenadora da clínica de fisioterapia do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), em Dourados, no Mato Grosso do Sul, Simone de Sousa Elias Nihues, conseguiu em sua pesquisa de mestrado que 161 pessoas submetidas a tratamentos bem sucedidos de tuberculose respondessem a questionários clínicos e fizessem espirometria – exame que mede a função pulmonar. Obteve essa quantidade com muita dificuldade devido ao sentimento de cura manifestado por inúmeras pessoas consultadas e consequentes negativas à participação.
A pesquisa, orientada pelo infectologista Júlio Croda, abrangeu a população indígena e não indígena de Dourados, a fim de que fosse feita comparação entre elas. A prevalência de sintomas respiratórios crônicos chegou a 45% e de distúrbios da função pulmonar a 41% em todo o universo pesquisado. Entre as sequelas mais comuns estavam a tosse, expectoração e dispneia, inclusive durante atividades físicas. Com base no estudo, médicos e equipe multidisciplinar adequaram tratamentos para aqueles que apresentaram alterações ou sequelas.


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Livro destaca a mulher na luta antituberculose

Uma esclarecedora análise histórica com elementos sociológicos e antropológicos sobre a participação da mulher relacionada à tuberculose como cuidadora, enferma, no trabalho e no campo das ideias ao longo do tempo é a tônica do livro “La Mujer en la Historia de La Tuberculose”, reeditado em 2015, do neumólogo espanhol Jesús Sauret Valet.  Editada e coordenada pela Respira – Fundação Espanhola do Pulmão e Sociedade Espanhola de Neumologia e Cirurgia Torácica (Separ), a publicação baseia-se em estudos e documentos colhidos por ele, e está totalmente disponibilizada nessa página.

Até boa parte do século 20, como mostra a publicação, raramente os homens compartilhavam cuidados para aqueles que adoecessem nas famílias, e por isso mesmo todos os encargos costumavam ficar por conta das mulheres. Muito tempo passou para que essas conseguissem atuar como assistentes e enfermeiras em sanatórios, e depois contribuíssem como médicas. O livro envereda também pela relação tuberculose e exacerbação da sexualidade como algo comum em meados do século 19 e início do século 20, além de demonstrar as inúmeras dificuldades vividas pelo sexo feminino quando se tratava de tuberculose, principalmente pelo machismo.

A literatura e a arte durante o período do Romantismo enalteciam a beleza tísica feminina caracterizada pela delgadez, languidez, brilho dos olhos por febre, largas pestanas, mãos finas e palidez. A tuberculose na mulher então intensificava a sexualidade e chocava frontalmente a moral cristã, que a transformava num perigo espiritual, conforme a narrativa do autor. Em muitos casos, todo o encanto dos homens pelas enfermas com tuberculose acabava quando vinham a caquexia – estado de desnutrição profunda que resulta em perda de peso, atrofia muscular, fadiga, fraqueza, perda de apetite e, quase sempre, a morte.

Entre os principais objetivos de Valet está o de distinguir injustiças sociais que se fundamentavam em falsos argumentos quanto à tuberculose. Algo explícito nos cartazes e folhetos publicitários das campanhas institucionais de luta contra a tuberculose das primeiras décadas do século 20 pela forma como a enfermidade era representada. A tratavam, segundo Valet, como “uma sinistra depredadora” e os bacilos de Koch como “flechas envenenadas” que ameaçavam introduzir-se nos lugares e destruir famílias.

Ao homem, prosseguiu o autor, cabia se lançar com todas as forças para combater a tuberculose, enquanto a mulher tinha a função de mãe ou de enfermeira para cuidar dos filhos e dos mais débeis. O neumólogo esclareceu que com isso não pretende justificar o rol secundário que durante séculos assumiu a mulher e, sim, buscar explicação irrefutável sobre porque ela ficou tanto tempo numa missão básica em relação à tuberculose no atendimento a enfermos do entorno familiar. Mas foi além: até mesmo quando enfermas tuberculosas, muitas mulheres ficavam felizes porque podiam compartilhar com o homem o trágico destino.

Trabalho assistencial

As primeiras congregações de atenção a pobres e enfermos a partir do século 6 d.C foram masculinas, e essa tendência pela maior valorização do homem durou muito. A integração da mulher na luta contra a tuberculose não foi nada fácil. Uma notável exceção, recordou o autor, ocorreu dos séculos 11 ao 13 com a Associação das Beguinas nos Países Baixos e na Alemanha, uma ordem não religiosa constituída por mulheres piedosas e católicas que viviam em congregações perto de hospícios e leprosários, onde foram incorporadas ao trabalho assistencial. A partir daí, o autor discorre sobre seguidos avanços na participação de mulheres no segmento da saúde, sobretudo voltada à tuberculose.

Em 1905, EUA, Inglaterra, França e Alemanha adotaram o trabalho de enfermeiras visitadoras de dispensários e preventórios antituberculosos, com a missão de colaborar no controle epidemiológico e instruir as famílias de pacientes e a população em geral sobre as regras básicas para evitar o contágio. Outros lugares incorporaram enfermeiras. Dez anos depois se reconheceu na Espanha a enfermeira como profissão sanitária. Além da equipe médica, o Serviço de Assistência Social dos Tuberculosos de Barcelona, criado em 1921, tinha quatro enfermeiras para o dispensário e duas visitadoras a domicílios. Já o Dispensário Amparo Landa, em Madri, teve o valoroso trabalho de enfermeiras visitadoras na vacinação com BCG de 3.500 crianças durante 6.300 visitas. Outra importante contribuição da mulher consistiu no trabalho desenvolvido por enfermeiras nos sanatórios antituberculosos e em inovações a partir da fisioterapia.

Em uma das passagens da obra, Valet lembrou a reação do movimento feminista nos EUA e Inglaterra quanto ao antifeminismo de base científica.  Até a segunda metade do século 19, as mulheres tiveram vetado o acesso ao ensino superior em muitos países, tanto que na Espanha só em 1872 foi matriculada a primeira mulher em uma faculdade de medicina. Nos últimos 50 anos, prosseguiu Valet, o número de mulheres que estudam e exercem medicina não tem parado de crescer, algo considerado por ele como verdadeira revolução social. Aliás, o neumólogo salientou que o livro é “uma homenagem a companheiras de profissão na luta contra a tuberculose”.

Para acessar o livro, entre em http://goo.gl/LdPJyJ.


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Carência de financiamentos para pesquisas em tuberculose 2

Apesar de pequena a diferença para menos de 2013 em relação a 2014, o último relatório do Treatment Action Group (TAG) aponta para a expressiva queda nas tendências de financiamentos no mundo nas investigações em tuberculose. De $686 milhões (dólar americano) passou ano passado para $674 milhões, diferença de US$ 12 milhões. De acordo com o documento, não foram contabilizas algumas fontes e, segundo o próprio autor, Mike Frick, ficou de fora a inflação. Por isso mesmo e observando os cinco últimos anos, conclui que há declínio nos financiamentos, justo no momento que a enfermidade está definida pela OMS como a mais fatal: 1,5 milhão de cidadãos morreram por causa dela no ano passado. Utiliza-se a pesquisa em tuberculose para encontrar novos diagnósticos, medicamentos e vacinas, e também para melhores formas de gerir a doença e compreendê-la biologicamente.

Considerado o período de 2005 a 2011, os relatórios do TAG demonstram historicamente recentes quedas nos financiamentos. Isso porque nos últimos cinco anos só foram dispendidos $270 bilhões em pesquisa. Na África do Sul, país que tem uma das piores epidemias de tuberculose, foram gastos somente US$ 4,7 milhões através do Centro de Pesquisa Médica, do Departamento de Ciência e Tecnologia e Fundação Nacional de Pesquisa. Em outros países onde há bem menos registros da doença, se emprega muito mais recursos para o controle e combate à tuberculose, caso do Canadá. Aliás, houve abrandamento nas investigações sobre novos medicamentos depois que a epidemia de tuberculose ficou controlada nos países ricos. Os investimentos nisso tiveram maior relevância dos anos 40 a 60, quando surgiram os medicamentos utilizados até hoje.

Enquanto os países pobres e de renda média sofrem bastante com tuberculose, o mundo se vê às voltas com a necessidade de superar inúmeras dificuldades para vencê-la, entre as quais a tuberculose resistente a medicamentos, o pouco estudo sobre isso, carência de novas drogas, embora algumas tenham chegado recentemente ao mercado, e a lentidão nos diagnósticos, pois mesmo o dispositivo mais atual chamado GeneXpert demora entre 24 a 48 horas para fornecer resultados, desde a chegada ao laboratório até a emissão. Segundo Frick, durante anos não houve drogas na fase inicial de ensaios clínicos de tuberculose e, esse ano, se teve notícia apenas de uma. Se esses produtos vêm para o mercado eventualmente, prossegue o pesquisador, é pouco provável que faça diferença significativa para o tratamento, e o pipeline — mapeamento das etapas que formam o ciclo de vendas de novos medicamentos — é efetivamente paralisado.


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