Direitos do bebê ao nascer


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Ser registrado gratuitamente;

Receber a Caderneta de Saúde da Criança;

Realizar gratuitamente o teste do pezinho (o ideal é que seja feito entre o terceiro e o sétimo dia de vida);

Realizar gratuitamente o teste da orelhinha;

Ter acesso a serviços de saúde de qualidade;

Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação, entre as quais, a BCG contra a tuberculose;

Mamar exclusivamente no peito durante os primeiros seis meses de vida; Ser acompanhado pela família e pelos profissionais de saúde em seu crescimento e desenvolvimento;

Ser acompanhado pelos pais durante a internação em hospitais; Ter uma família e convivência com a comunidade;

Viver num lugar limpo, ensolarado e arejado;

Viver em ambiente afetuoso e sem violência.

Se os bebês tivessem o poder de falar como o protagonista do popular filme “Olha quem está falando”, de 1989, com o ator John Travolta, gritariam aos quatro cantos por seus direitos. Mas como eles não têm esse poder, cabe aos responsáveis pelos pequenos conhecer, respeitar e cumprir seus preceitos. Entre os direitos do bebê ao nascer, figura o de receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação. A primeira é a BCG Moreau, produzida pela Fundação Ataulpho de Paiva (FAP), contra tuberculose, que reduz o risco da doença em 75% se tomada antes da infecção pelo Mycobacterium tuberculosis, o bacilo transmissor dela.

Na própria internet é possível conseguir esclarecimentos sobre isso por meio do “Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê”, lançado pelo Ministério da Saúde e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A publicação, ilustrada pelo cartunista e escritor Ziraldo, tem informações como o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe, além de mencionar os principais direitos dos bebês.

O foco na sobrevivência e desenvolvimento das crianças no país ganhou mais relevância a partir do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a fim de assegurar prioridade aos direitos à criança e ao adolescente. Um dos grandes avanços se concretizou no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que assegura todos os direitos à criança e ao adolescente com absoluta prioridade.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil e mais 192 países, também é importante, pois determina que as instituições, os serviços e os estabelecimentos encarregados pelo cuidado ou pela proteção das crianças cumpram os direitos da gestante e do bebê, sobretudo quanto ao respeito à segurança e à saúde das crianças. Essa serviu de base para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que, entre diversos itens, garante a meninos e meninas prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Os interessados em ler o “Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê” podem acessá-lo em PDF no seguinte endereço: http://goo.gl/qD25xS .